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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ

Regulamento da Lei de acesso à informação - 12.527

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Serviços Públicos

Informações Complementares

Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho203003
Data de emissão03/02/2026
Valor EmpenhadoR$ 4.289,00
Valor LiquidadoR$ 4.289,00
Valor PagoR$ 4.289,00
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***279013**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNCIMENTO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL (FORMULA INFANTIL E DANONE NUTICIA NEOCATE) DE ACORDO COM OS PROCESSOS JUDICIAIS N° 0804880-82.2025.8.18.0152.0803789-54.2025.8.18.0152.
Dados do Credor
Nome do CredorJOAO PAULO DA SILVA MARINHO
CPF/CNPJ***363900001**
EndereçoPEDRINOPOLIS, 7180, CANDEIAS, 54430131
CidadeJABOATAO DOS GUARARAPES/PE
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos
Código da AplicaçãoSAÚDE
FunçãoSaúde
SubfunçãoAtenção Básica
ProgramaNADA INFORMADO
AçãoMANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaSentenças Judiciais
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
03/02/2026 9 1 4.289,00
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
000229 0000001 04/02/2026 4.289,00
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