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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

001

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

002

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

003

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

004

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

005

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

006

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

007

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

008

Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

009

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2026

01

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL