Legislação Local
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Relação dos fiscais de Contrato Publicada em: 08 de Outubro de 2026 00Relação dos Fiscais de Contrato |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 132/2026DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, A PEDIDO, DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 131/2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 24 de Julho de 2026 114/2026Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 44/2026DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COMPUTAÇÃO, EM CARÁTER INTERDISCIPLINAR, NO ÂMBITO DO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Portarias Publicada em: 21 de Julho de 2026 113/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 21 de Julho de 2026 112/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 21 de Julho de 2026 111/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Julho de 2026 103/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2026 109/2026Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |