Legislação Local
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 59/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2026 17/2026Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 |
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Decretos Publicada em: 18 de Março de 2026 16/2026Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2026 15/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026 58/2026Dispõe sonre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 57/2026Dispões sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 55/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 54/2026Concede licença-Prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 53/2026Concede licença sem vencimento à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 52/2026Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato. |