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Lei publicada em 15 de Maio de 2025 131Concede licença-prêmio à servidora Clarete de Sousa Rabelo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2025 132Concede licença-prêmio à servidora Ana Paula Rodrigues Leal Santos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2025 133Concede licença-prêmio à servidora Maria dos Santos Rodrigues Moura e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 14DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 15DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 153Dispõe sobre a exoneração da servidora pública municipal Lara Geovana Oliveira Albuquerque e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 154DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 285/2025 E DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2025. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 16DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 17DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 18DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |