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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2026

29

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2026

30

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2026

31

EXONERA DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026

32

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO”

Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS