Legislação Local
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Portarias Publicada em: 23 de Abril de 2025 124Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2025 117Concede licença-prêmio à servidora Lucilene de Lima Rocha Silva e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 040Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2025 078Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2025 077Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2025 076Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2025 075Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2025 074Dispõe sobre nomeação em cargos e comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2025 073Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2025 072Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |