COVID-19
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 010Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 011Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 012Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 014Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 015Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 016Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2025 018Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 019Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2026 02DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2025 020Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |