Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2026 27REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUI. |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2026 26REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2026 25/2026Estabelece a proibição da posse, distribuição e comercialização de bebidas acondicionadas em recipiente de vidro no local de realização da Festa e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2026 22/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2026 23/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Decretos Publicada em: 13 de Abril de 2026 24DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 21/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 20/2026Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2026 18DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2026 17/2026Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 |