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Decretos
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 022Dispõe sobre o período de recesso administrativo em razão da semana santa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2026 03Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 030Decreta luto oficial no município de Santana do Piauí -PI pelo prazo de 03 (três) dias. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 031Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 para provimento de cargos do quadro efetivo do Município de Santana do Piauí - PI”. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 032Dispõe sobre a convocação da primeira conferência municipal integrada de assistência social e dos direitos da pessoa idosa. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2026 04DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO CARGO DE FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2026 05“Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 07Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 10Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências. |