Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2025 23/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2025 022Dispõe sobre o período de recesso administrativo em razão da semana santa e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2025 19/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2025 021Dispõe sobre a convocação da candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2023 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de Santana do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2025 020Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA do Município de Santana do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2025 001Altera a Lei Orgânica do Município de Santana do Piauí para modificar o meio de publicação dos atos oficiais, adequando-o as disposições da Instrução Normativa nº 03/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2025 117Concede licença-prêmio à servidora Lucilene de Lima Rocha Silva e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2025 015Exonera servidora publica municipal por motivo de aposentadoria e declara vacância do cargo e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Março de 2025 014Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU do município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2025 13/2025Decreta Luto Oficial no Município |