Legislação Local
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Portarias Publicada em: 17 de Janeiro de 2024 04/2024Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Janeiro de 2024 03/2024Designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021 |
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Portarias Publicada em: 12 de Janeiro de 2024 02/2024Dispões sobre exoneração em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Janeiro de 2024 01/2024DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |