Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2026 299/2026Denomina de "Travessa Marcelina Rodrigues" a Travessa Projetada sem número, localizada na comunidade Lagoa dos Marcelinos, no município de Santana do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2026 298/2026Denomina de "Avenida Prefeito Francisco Raimundo Moura" a Avenida Projetada sem número, localizada no Bairro Lagoa dos Marcelinos, zona rural do município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2026 297/2026Denomina de "Rua São José" a Rua Projetada sem número, localizada na Comunidade Lagoa dos Marcelinos no município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2026 296/2026Denomina de "Avenida Antônio Rodrigues de Moura" a Avenida Projetada sem número que liga o Bairro Chapadinha ao Bairro Lagoa dos Marcelinos, no município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2026 295/2026Denomina de "Rua São Pedro" a Rua Projetada sem número, localizada na Comunidade Lagoa dos Marcelinos, no município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2026 294/2026Institui o "Dia do Evangélico" no âmbito do Município de Santana do Piauí, vinculando suas comemorações oficiais às festividades do Aniversário da Cidade e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2026 293/2026Dispõe sobre a alteração e acréscimos de dispositivos às Leis Municipais nº 139/2009 e nº 208/2018, além dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2026 292/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Santana do Piauí/PI e a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Santana do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Junho de 2026 36/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 10 de Junho de 2026 102/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI. |