Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Março de 2026 16/2026Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2026 15/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 14/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 13/2026Dispõe sobre a Convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023. |
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Decretos Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026 08/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 12/2026Dispões sobre o Calendário Anual de atividades de Prevenção e Enfrentamento de Violêncoa contra Crianças e Adolescentes. |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 10Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 11DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 05“Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 03Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 |