Portal da Transparência - APPM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ

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Acessos

Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

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Decretos

Lei publicada em 10 de Junho de 2025 33 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 02 de Junho de 2025 35 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 285 DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 16 de Junho de 2025 37 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 02 de Julho de 2025 38 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 16 de Julho de 2025 39 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 30 de Julho de 2025 40 REGULAMENTA O USO E DISPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 07 de Agosto de 2025 42 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 08 de Agosto de 2025 43 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 12 de Agosto de 2025 44 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 03 de Setembro de 2025 46 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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