Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 030Concede licença-prêmio à servidora Rosangela Leal Borges de Moura Barbosa e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 035Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 034Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 033Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 032Designa função a servidor público e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Janeiro de 2025 029Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2025 04/2025..Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2025 028Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2025 027Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2025 026Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |