Legislação Local
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Portarias Publicada em: 13 de Janeiro de 2025 016Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Janeiro de 2025 015Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2025 01/2025Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma d e Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 014Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 012Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 011Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 010Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 009Dispõe sobre a NOMEAÇÃO em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 008Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 007Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |