Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Janeiro de 2024 24/2024Concede licença-prêmio a servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Janeiro de 2024 23 A /2024Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Janeiro de 2024 23/2024Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Janeiro de 2024 22/2024Concede licença-prêmio a servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Janeiro de 2024 21/2024Dispõe sobre designação de servidor para Função Gratificada e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Janeiro de 2024 20/2024Dispõe sobre designação de servidor para Função Gratificada e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Janeiro de 2024 19/2024Dispõe sobre designação de servidor para Função Gratificada e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Janeiro de 2024 18/2024Dispõe sobre designação de servidor para Função Gratificada e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Janeiro de 2024 17/2024Dispõe sobre designação de servidor para Função Gratificada e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Janeiro de 2024 16/2024DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA. |