Legislação Local
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Conselho Municipal de Educação Publicada em: 20 de Janeiro de 2023 01MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS FUNDEB |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Janeiro de 2023 267Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 245/2021 que dispôs sobre a reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Piauí- PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Janeiro de 2023 266Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Dezembro de 2022 265Altera artigos da lei municipal 185/2015 de 30 de março de 2015. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Novembro de 2022 263Altera dispositivos da Lei Municipal nº 245/2021 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Novembro de 2022 262Dispõe sobre a denominação do Prédio Publico onde funcionará a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí- PI, de "Centro Administrativo Francisco Pedro de Sousa" e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Novembro de 2022 261Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração publica municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Setembro de 2022 260Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2022 257Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2022 256Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio do Município de Santana do Piauí e dá outras providências. |