Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2022 254Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Santana do Piauí, retroativo a 01 de janeiro de 2022. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2021 271Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA no município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Março de 2021 245Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Municipal de Santana do Piauí - PI e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Maio de 2020 236Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Maio de 2020 234Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Maio de 2020 228Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de biólogo, 01 (um) cargo de fiscal ambiental e 01 (um) cargo de engenheiro agrônomo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2020 227Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de coronavírus, e em consonância com as medidas adotadas pelo Município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Setembro de 2019 223CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2019 214Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração publica municipal e dá outras providências. |
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Conselho Municipal de Saúde Publicada em: 12 de Março de 2019 213CRIA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |