COVID-19
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 030Concede licença-prêmio à servidora Rosangela Leal Borges de Moura Barbosa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 031Concede licença-prêmio à servidora Ivanilda Maria de Almeida e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 032Designa função a servidor público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 033Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 034Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 035Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 036Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2026 04DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025 040Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 040Designa função a servidor publico e dá outras providências. |