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Decretos
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2025 47Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 48“Dispõe sobre o procedimento de convocação, nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023 do Município de Santana do Piauí e dá outras providências” |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2025 49Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2025 50Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2025 51Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2025 52DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 53Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2025 54Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2025 56DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2025 57“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 para provimento de cargos do quadro efetivo do Município de Santana do Piauí-PI e dá outras providências”. |