Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2018 211Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico seus instrumentos e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Agosto de 2018 208Dispõe sobre a alteração e acréscimos de dispositivos à Lei Municipal nº 139 de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2017 201Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2017 194/2017Revoga o parágrafo único do Artigo 5º da Lei Municipal nº 128 de 05 de março de 2009, que institui no Município de Santana do Piauí a Contribuição para o custeio de Iluminação Pública -COSIP |
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Conselho Municipal de Assistência Social Publicada em: 20 de Janeiro de 2017 2302MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2015 184Regula no âmbito do município de Santana do Piauí o art.37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2015 185Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Santana do Piauí- PI, cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, O conselho Tutelar e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Janeiro de 2014 177Altera o anexo I e a redação do inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 92 de 22.06.2005 que dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito e servidores no âmbito do Poder Executivo e dá outras providencias. |
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Lei de Acesso a Informação (LAI) Publicada em: 18 de Novembro de 2011 12527Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2011 151Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí e dá outras providências. |