COVID-19
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 041Dispõe sobre nomeação em cargos e comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 042Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 043Dispõe sobre nomeação em cargos e comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2025 044Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2025 045Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2025 046Designa função a servidor publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2025 047Designa a função a servidor publico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2025 048Designa função a servidor público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2025 049Designa função a servidor público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2026 05DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |