Legislação Local
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 74/2026Cancela, a pedido, licença sem vencimento de servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2026 73/2026Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2026 72/2026Dispões sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2026 71/2026Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2026 70/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026 69/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026 68/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 15 de Abril de 2026 67/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 13 de Abril de 2026 66/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 30 de Março de 2026 65/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |