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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Decretos

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025

61

“Dispõe sobre o período de RECESSO NATALINO das atividades dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025

62

“Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e rescisão de todos os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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