Legislação Local
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Portarias Publicada em: 27 de Março de 2026 64/2026Dispõe sobre a concessão de período remanescente de licença-maternidade e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 63/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 62/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 61/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 60/2026Designa servidor para fiscalizar a execução de contrato. |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 59/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026 58/2026Dispõe sonre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 57/2026Dispões sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 55/2026Concede licença-prêmio à servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 54/2026Concede licença-Prêmio à servidor e dá outras providências. |