Legislação Local
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Decretos Publicada em: 12 de Agosto de 2025 44Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 43Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2025 42Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Julho de 2025 40REGULAMENTA O USO E DISPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2025 39Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2025 38Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2025 37DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2025 33Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2025 36/2025REGULAMENTA O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUÍ/PI. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2025 35REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 285 DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |