Legislação Local
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026 79/2026Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2026 25/2026Estabelece a proibição da posse, distribuição e comercialização de bebidas acondicionadas em recipiente de vidro no local de realização da Festa e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Abril de 2026 78/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 23 de Abril de 2026 77/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 22 de Abril de 2026 76/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 22 de Abril de 2026 75/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2026 22/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 74/2026Cancela, a pedido, licença sem vencimento de servidor e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2026 73/2026Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2026 72/2026Dispões sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |