COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Portarias
|
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2026 06DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 060Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 061Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 062Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 063Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 064Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 065Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 066Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025 067Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025 068Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. |