SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

069

Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2026

07

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

070

Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

071

Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

072

Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

073

Dispõe sobre designação de servidor para função gratificada e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

074

Dispõe sobre nomeação em cargos e comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

075

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

076

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025

077

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências.