Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Março de 2026 43/2026Dispões sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Março de 2026 42/2026Dispões sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Março de 2026 41/2026Exonera Coordenador de Unidade de Ensino e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Março de 2026 40/2026Exonera diretor de Unidade de Ensino e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Março de 2026 39/2026Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Março de 2026 38/2026Designa servidor para fiscalizar a execução de contrato. |
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Portarias Publicada em: 03 de Março de 2026 37/2026Dispões sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Março de 2026 36/2026Dispões sobre a exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2026 35/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2026 34/2026Dispõe sobre designação de responsável pelo preenchimento das informações no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos- SINIR e dá outras providências. |