Legislação Local
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Portarias Publicada em: 30 de Março de 2026 65/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 20/2026Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 |
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Portarias Publicada em: 27 de Março de 2026 64/2026Dispõe sobre a concessão de período remanescente de licença-maternidade e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 291/2026Dispões sobre a denominação da Avenida São Marcelino e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 290/2026Dispõe sobre a denominação da Rua Doutor José Borges de Moura |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 63/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 62/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2026 18DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 61/2026DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 60/2026Designa servidor para fiscalizar a execução de contrato. |