COVID-19
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025 078Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 08DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 10“DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO”. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 11“DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA”. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2025 117Concede licença-prêmio à servidora Lucilene de Lima Rocha Silva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 12CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2025 124Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2025 125Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2025 126Concede licença prêmio ao servidor Adão João de Almeida e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 13DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |