Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2025 006Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Fevereiro de 2025 08/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2025 07Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2025 04/2025..Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 003Dispõe sobre o piso salarial do cargo de farmacêutico do município de Santana do Piauí -PI. |
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 002Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2025 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2025 01/2025Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma d e Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2025 e dá outras providências. |