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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Lei nº 14.133/2021, Art. 43
Atas Cadastradas
Exercício: 2026 Quantidade: 23
Contratação Modalidade Objeto Situação Visualizar
DISP. 013/2026 Dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BEACH TENNIS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI. Finalizada Ata Digitalizada
DISP. 012/2026 Dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BORGES, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ. Finalizada Ata Digitalizada
DISP. 011/2026 Dispensa AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) KITS DE CONJUNTOS INFANTIS COLETIVOS E 08 (OITO) KITS DE CONJUNTOS DE MESAS INFANTIS PARA REFEITÓRIO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI. Finalizada Ata Digitalizada
DISP. 010/2026 Dispensa LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PESSOAL/ FOLHA DE PAGAMENTO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ -PI. Anulada Ata Digitalizada
DISP. 008/2026 Dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA DESTINADO À REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE ENGANO DOS PORÉNS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI. Finalizada Ata Digitalizada
DISP. 006/2026 Dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA NO LAGO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ–PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 986469/2025. Anulada Ata Digitalizada
DISP. 005/2026 Dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA NO LAGO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ–PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 986469/2025. Finalizada Ata Digitalizada
DISP. 004/2026 Dispensa “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 988541/2025.” Finalizada Ata Digitalizada
DISP. 002/2026 Dispensa “AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT DE 12.000 E 18.000 BTUS, 220 VOLTS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.” Finalizada Ata Digitalizada
DISP. 002/2026 Dispensa “AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT DE 12.000 E 18.000 BTUS, 220 VOLTS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.” Finalizada Ata Digitalizada