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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
CC 001/2025 4° ADT Aditivo RICARDO DE CARVALHO LEAL 27/03/2026 05/05/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CONSTRUMARF EMPREENDIMENTOS LTDA (CONSTRUMARF EMPREENDIMENTOS) Jurídica 51.036.550/0001-00 R$ 0,00 R$ 0,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 943484/2023”.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
CC 001/2025 3° ADT Aditivo RICARDO DE CARVALHO LEAL 13/01/2026 29/03/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CONSTRUMARF EMPREENDIMENTOS LTDA (CONSTRUMARF EMPREENDIMENTOS) Jurídica 51.036.550/0001-00 R$ 0,00 R$ 0,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 943484/2023.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 048/2025 Aditivo RENAN JOSÉ SOUSA GONÇALVES 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R & G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DISTRIBUIDORA PAG-MENOS) Jurídica 08.714.895/0001-38 R$ 27.000,00 R$ 0,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI.
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PE 047/2025 Aditivo LUIS PAULO DA ROCHA, 29/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
M C AUTO PECAS LTDA (AUTO LIMA PECAS E ACESSORIOS) Jurídica 60.160.828/0001-39 R$ 135.387,60 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINTURA E REFORMA DOS ESTOFADOS DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.
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PE 046/2025 Aditivo IGOR HENRIQUE MACEDO LEAL 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
NOVAJET INFORMATICA LTDA (NOVAJET INFORMATICA) Jurídica 08.784.095/0001-93 R$ 380.490,00 R$ 0,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.
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PE 045/2025 II e V Aditivo IGOR HENRIQUE MACEDO LEAL 29/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
IMPRIMA COMUNICACAO VISUAL LTDA (IMPRIMA CV) Jurídica 48.886.064/0001-68 R$ 122.780,00 R$ 0,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 045/2025 I,III IV Aditivo IGOR HENRIQUE MACEDO LEAL 29/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
COLOR SYSTEMS COMUNICACAO VISUAL LTDA (COLOR SYSTEMS) Jurídica 05.570.992/0001-06 R$ 424.600,00 R$ 0,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 043/2025 Aditivo MARIA EDUARDA DE SOUSA LEAL, 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
VIRTEX TELECOM LTDA (VIRTEX TELECOM) Jurídica 05.439.562/0001-50 R$ 13.960,00 R$ 3.490,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS FIXAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 042/2025 Aditivo LUIS PAULO DA ROCHA 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
JOSAFA GONCALVES DE LIMA (CENTRAL MOTOPECAS) Jurídica 22.741.990/0001-51 R$ 110.259,25 R$ 0,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE MOTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 041/2025 Aditivo MARIA SUZANE LEAL 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CENTERLAB DE PICOS LTDA (CENTERLAB DE PICOS) Jurídica 15.737.369/0001-59 R$ 76.633,00 R$ 0,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.