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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 009/2025 Aditivo RENAN JOSÉ SOUSA GONÇALVES 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA (DISNOMED) Jurídica 03.315.618/0001-39 R$ 201.000,00 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.
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PE 008/2025 Aditivo Cleidiane Maria de Moura 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
F S BRANDAO BASTOS LTDA (GRAFICA PICOENSE COMUNICACAO VISUAL) Jurídica 48.649.686/0001-72 R$ 364.499,20 R$ 0,00
Objeto
ADITIVO PE 008/2025 - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.”
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 007/2025 Aditivo DÉCIO LEITE SANTOS DE ARCANJO 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA LTDA (SUPERMERCADO SÃO LUCAS) Jurídica 63.328.181/0001-08 R$ 1.431.191,00 R$ 0,00
Objeto
ADITIVO PE 007/2025 - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.”
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PE 006/2025 Aditivo FRANCISCA IARA DE SOUSA 29/12/2025 31/12/0206 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
59.325.651 KALINE DE BRITO SOUSA Jurídica 59.325.651/0001-02 R$ 91.993,00 R$ 0,00
Objeto
ADITIVO PE 006/2025 - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.
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PE 005/2025 Aditivo IGOR HENRIQUE MACEDO LEAL 26/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
EDITORA DE JORNAIS E PUBLICAÇÕES DIARIAS LTDA (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES) Jurídica 36.110.766/0001-76 R$ 48.200,00 R$ 4.820,00
Objeto
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÃO E REPRODUÇÃO NA ÍNTEGRA EM EDIÇÃO DIÁRIA, DEVIDAMENTE HABILITADO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DISPONIBILIZADO EM SITE OFICIAL E JORNAL IMPRESSO AO CONTRATANTE REFERENTE AOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI.”
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PE 004/2025 Aditivo IGOR HENRIQUE MACEDO LEAL 26/12/0205 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
TF DE ARAUJO SERVICOS LTDA (TFA ASSESSORIA E CONSULTORIA) Jurídica 13.224.978/0001-89 R$ 90.700,00 R$ 0,00
Objeto
ADITIVO PE 004/2025 - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES NOS DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO (DOE) E UNIÃO (DOU), BEM COMO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.
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PE 003/2025 Aditivo Cleidiane Maria de Moura 29/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
LILIAN DE CASTRO MACEDO NUNES LTDA (OLINDA FASHION) Jurídica 10.625.546/0001-91 R$ 260.000,00 R$ 0,00
Objeto
PE 003/2025 ADITIVO I - AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, BONÉS, JALECOS, LENÇÓIS E CONFECÇÃO DE BOLSAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.
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PE 002/2025 LOTE II Aditivo LUIS PAULO DA ROCHA 29/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
IRMAOS RODRIGUES E SANTOS LTDA (POSTO LIDER 02) Jurídica 04.085.470/0002-37 R$ 1.080.412,40 R$ 0,00
Objeto
ADITIVO PE 002/2025 LOTE II - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PRIMITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL COMUM E ARLA 32) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ– PI.”
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 001/2025 Lote II Aditivo IRANETE MARIA DE MOURA 29/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
DEUSIMAR BORGES LEAL (MERCADINHO BORGES) Jurídica 18.986.648/0001-44 R$ 323.994,00 R$ 0,00
Objeto
ADITIVO PE 001/2025 LOTE II - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
PE 001/2025 Lote I Aditivo IRANETE MARIA DE MOURA 29/12/2025 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA LTDA (SUPERMERCADO SAO LUCAS) Jurídica 63.328.181/0001-08 R$ 1.037.420,50 R$ 0,00
Objeto
ADITIVO PE 001/2025 LOTE I - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.