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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
CP 001/2026 - C Contratos KELISON SANTOS DE MOURA 14/04/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
RAYLAN DE MOURA BORGES Física 067.257.093-97 R$ 39.906,40 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO PIAUÍ - PI, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.
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CP 001/2026 - B Contratos KELISON SANTOS DE MOURA 14/04/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
PAULO RICARDO DE MOURA RODRIGUES Física 075.245.153-75 R$ 39.918,40 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO PIAUÍ - PI, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.
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CP 001/2026 - A Contratos KELISON SANTOS DE MOURA 14/04/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
FRANCIVÂNIA MARIA DE MOURA RODRIGUES CPF N° Física 815.216.773-87 R$ 40.025,20 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO PIAUÍ - PI, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE”
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CC 004/2026 Contratos LINDERBERG CIPRIANO DE MOURA 29/09/2026 13/03/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
PICOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (PICOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) Jurídica 07.595.623/0001-01 R$ 384.120,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202543210002.
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CC 003/2026 Contratos JARBAS DE SOUSA ROCHA 01/09/2026 15/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
ANTONIO AFRANIO DE L RAMOS JUNIOR & CIA LTDA (ARS CONSTRUTORA) Jurídica 39.472.441/0001-21 R$ 209.983,89 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE ENGANO DOS PORÉNS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI.
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CC 001/2026 Aditivo 24/06/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CONSTUCRETO EDIFICACOES LTDA (CONSTUCRETO EDIFICACOES) Jurídica 12.063.035/0001-59 R$ 0,00 R$ 0,00
Objeto
INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO AO CONTRATO Nº 001/2026, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM PARALELEIPEDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 965775/2024”, ASSEGURANDO O ACESSO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, BEM COMO DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, AOS DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES, REGISTROS, INSTALAÇÕES E LOCAIS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL.
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CC 001/2026 Contratos RICARDO DE CARVALHO LEAL 25/03/2026 06/10/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CONSTUCRETO EDIFICACOES LTDA (CONSTUCRETO EDIFICACOES) Jurídica 12.063.035/0001-59 R$ 360.646,70 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM PARALELEIPEDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 965775/2024.
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INEX. 003/2026 Contratos IGOR HENRIQUE MACEDO LEAL 22/04/2026 21/07/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
JOSE ARMANDO DE BRITO LTDA (ZA PRODUCOES) Jurídica 64.202.871/0001-70 R$ 13.000,00 R$ 0,00
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DO CANTOR ZÉ ARMANDO, EM COMEMORAÇÃO AO TRIGÉSIMO QUARTO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, A SER REALIZADO NO DIA 26 DE ABRIL DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA.
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INEX. 002/2026 Contratos IGOR HENRIQUE MACEDO LEAL 11/03/2026 09/06/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA (JONAS ESTICADO) Jurídica 21.939.747/0001-80 R$ 25.000,00 R$ 0,00
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DO CANTOR JONAS ESTICADO, EM COMEMORAÇÃO AO TRIGÉSIMO QUARTO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA.
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INEX. 001/2026 Contratos IGOR HENRIQUE MACEDO LEAL 23/02/2026 24/05/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
SAMYRA SHOW GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA (SAMYRA SHOW) Jurídica 22.917.407/0001-10 R$ 14.000,00 R$ 0,00
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DA CANTORA SAMYRA SHOW, EM COMEMORAÇÃO AO TRIGÉSIMO QUARTO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA.