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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Contratos Administrativos |
Lei nº 14.133/2021, Art. 91

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
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DISPENSA 013/2026 Contratos JOÃO VÍTOR FERREIRA LEAL REIS ROCHA Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA (NERAR ENGENHARIA) Jurídica 24.332.085/0001-73 R$ 21.000,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BEACH TENNIS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI.
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DISPENSA 012/2026 Contratos JOÃO VÍTOR FERREIRA LEAL REIS ROCHA 04/09/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA (NERAR ENGENHARIA) Jurídica 24.332.085/0001-73 R$ 47.000,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BORGES, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ.
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DISPENSA 011/2026 Contratos ARYANE DA ROCHA MOURA 13/07/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
COMERCIAL CAMPOS LTDA (MIX) Jurídica 37.578.243/0001-11 R$ 31.537,00 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) KITS DE CONJUNTOS INFANTIS COLETIVOS E 08 (OITO) KITS DE CONJUNTOS DE MESAS INFANTIS PARA REFEITÓRIO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.
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DISPENSA 010/2026 Contratos Cleidiane Maria de Moura 18/05/2026 18/05/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
A. O. S. SOFTWARE LTDA Jurídica 10.368.980/0001-33 R$ 49.188,00 R$ 4.099,00
Objeto
LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PESSOAL/ FOLHA DE PAGAMENTO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ -PI
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DISPENSA 008/2026 Contratos JOÃO VÍTOR FERREIRA LEAL REIS ROCHA, 10/06/2026 10/06/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA (NERAR ENGENHARIA) Jurídica 24.332.085/0001-73 R$ 10.000,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA DESTINADO À REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE ENGANO DOS PORÉNS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.
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DISPENSA 004/2026 Contratos RICARDO DE CARVALHO LEAL 23/04/2026 23/04/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA (NERAR ENGENHARIA) Jurídica 24.332.085/0001-73 R$ 24.000,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 988541/2025.
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DISPENSA 005/2026 Contratos RICARDO DE CARVALHO LEAL 23/04/2026 23/04/2027 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA (NERAR ENGENHARIA) Jurídica 24.332.085/0001-73 R$ 21.000,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA NO LAGO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ–PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 986469/2025.
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DISPENSA 002/2026 Contratos RODRIGO LEAL ROCHA 23/03/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
A L CARVALHO FILHO (EXPLORER MOVEIS) Jurídica 47.162.004/0001-30 R$ 23.790,00 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT DE 12.000 E 18.000 BTUS, 220 VOLTS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.
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DISPENSA 001/2026 Contratos RICARDO DE CARVALHO LEAL 05/02/2026 05/02/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
R DE M SOUSA E LEAL ENGENHARIA LTDA (NERAR ENGENHARIA) Jurídica 24.332.085/0001-73 R$ 12.078,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO A ADEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.
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PE 013/2026 Contratos FRANCISCO TALES DE CARVALHO OLIVEIRA 16/06/2026 31/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA LTDA (SUPERMERCADO SÃO LUCAS) Jurídica 63.328.181/0001-08 R$ 409.610,00 R$ 0,00
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS (COMPLEMENTO) PARA A MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI.