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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Prefeitura de Santana concede reajuste e aplica piso nacional aos professores da rede municipal

Prefeitura - 26 de Janeiro de 2026 - 12:57:00


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A Prefeitura de Santana do Piauí oficializou o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, garantindo a aplicação do piso nacional da categoria. A medida está prevista no Decreto nº 05/2026, publicado no dia 23 de janeiro de 2026.

Conforme o decreto, o piso nacional dos professores passa a ser de R$ 5.130,63, valor correspondente à jornada de 40 horas semanais, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008. O reajuste considera o aumento de 5,4% definido nacionalmente e será repassado aos servidores da educação do município.

O texto do decreto também estabelece que os efeitos do reajuste são retroativos a 1º de janeiro de 2025, assegurando aos profissionais o direito ao recebimento conforme o novo piso desde o início do período estipulado.

O prefeito Adonaldo Cassiano destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos professores e com a educação pública de qualidade.

“Nosso governo tem compromisso com os professores e com a educação de Santana do Piauí. A aplicação do piso nacional é um direito da categoria e uma forma de reconhecer o trabalho essencial que esses profissionais realizam diariamente na formação das nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito.

Com a medida, a administração municipal reforça a política de valorização do magistério e o cumprimento da legislação vigente, garantindo mais segurança e reconhecimento aos profissionais da educação.