COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2018 208Dispõe sobre a alteração e acréscimos de dispositivos à Lei Municipal nº 139 de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 211Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico seus instrumentos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2019 214Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração publica municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2019 223CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 227Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de coronavírus, e em consonância com as medidas adotadas pelo Município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2020 228Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de biólogo, 01 (um) cargo de fiscal ambiental e 01 (um) cargo de engenheiro agrônomo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2020 234Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2020 236Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no município de Santana do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 245Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Municipal de Santana do Piauí - PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 254Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Santana do Piauí, retroativo a 01 de janeiro de 2022. |